A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência realizou nesta sexta-feira (3) reunião com secretários-executivos e representantes de ministérios como Saúde， Turismo， Esporte， Integraçãofortune tiger bug， Cidades， Justiça e Agricultura para avaliar a aplicação da decisão do ministro Flávio Dino (STF) que bloqueou R$ 4，2 bilhões de emendas de comissão da Câmara e R$ 2，7 bilhões do Senado.
Ministro Flávio Dino bloqueou emendas de comissão da Câmara e do Senado por falta de transparência
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Pedro Ladeira/Folhapress
Na reunião， conduzida pelo secretário-executivo Olavo Noleto， o governo orientou os ministérios a inscreverem como restos a pagar as emendas que haviam sido empenhadas e bloqueadas por ordem de Dino no final de 2024.
O prazo final é segunda-feira (6). Com isso， caso sejam atendidas as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal e as emendas sejam desbloqueadas futuramente， seria possível utilizar os recursos em 2025.
O encontro serviu para avaliar como cada ministério estava aplicando a decisão de Dino e também para que， com a orientação da SRI e da AGU， cada pasta fosse orientada sobre como proceder com os recursos que já tinham sido empenhados e inscrevê-los em restos a pagar.
A decisão de Dino gerou forte reação no Congresso. O ministro do STF criticou a falta de transparência de Câmara e Senado em relação às emendas e cobrou a indicação dos autores dos pedidos， que também não foram aprovados pelas comissões temáticas da Câmara.
Dino manteve a validade somente de empenhos de emendas de comissão feitos até 23 de dezembro. Ele também acionou a Polícia Federal para investigar possíveis crimes envolvendo essas verbas.
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