O programa de renegociação das dívidas dos estados sancionado pelo presidente Lula (PT)melhores horários para jogar no tigrinho, ainda que alvo de críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deve ser a solução adotada pela gestão mineira para refinanciar seu compromisso junto à União.
Publicamente, Zema diz que vai definir pela adesão ou não do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) apenas após a apreciação dos vetos do presidente pelo Congresso Nacional.
No estado, porém, a avaliação é de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Judiciário devem pressionar o governador pela adesão ao programa no lugar do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Os dois Poderes avaliam que o Propag permite mais flexibilidade nas despesas na comparação com o teto de gastos que vigora no estado.
O programa desenhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prevê que o estado pode reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano mediante contrapartidas.
jogo do trigeAté dois pontos percentuais podem ser descontados com a entrega à União de ativos do estado, enquanto os outros dois pontos dependem de investimentos em áreas específicas.
Para conseguir o máximo de desconto projetado pela entrega de ativos, Minas Gerais teria que repassar à União cerca de R$ 32 bilhões (20% da dívida, hoje em R$ 160 bilhões). O estado tem ao menos três empresas relevantes com potencial de serem federalizadas.
Duas delas têm ações negociadas em Bolsa, Cemig (energia) e Copasa (saneamento). Na primeira, o governo tem uma participação de cerca de R$ 7 bilhões em valor de mercado. Já na estatal de saneamento o estado tem uma posição de cerca de R$ 4 bilhões.
O governador, no entanto, encaminhou no ano passado à Assembleia a proposta de privatização das duas companhias, uma promessa de campanha ainda de seu primeiro mandato.
A ideia de Zema, como falou em maio e reforçou a jornalistas no fim do ano, é transformar a Cemig em uma corporation –sem controlador definido– antes de repassá-la à União. Já a Copasa não está a princípio entre os ativos estudados pelo governo para federalização.
Como a Folha mostrou, as propostas de privatização das duas companhias devem enfrentar resistência na Assembleia. Surge como alternativa, então, a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Sua principal função é receber dividendos da exploração do nióbio, por meio de um contrato com a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), da família Moreira Salles.
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De confiança do governador, a secretária substitui Sérgio Lopes Cabral e terá como missão "buscar uma justa avaliação de valor (valuation) para uma eventual federalização ou privatização"melhores horários para jogar no tigrinho, diz a nota do governo.