Um ano e cinco meses após o início da Operação Escudo na Baixada Santistaig jogos cassino, as investigações de ao menos 17 das 28 mortes provocadas por policiais militares foram arquivadas sem indiciamentos nem denúncias. Os inquéritos foram encerrados a pedido de promotores do Ministério Público de São Paulo. A Defensoria Pública estadual tenta reverter a situação de oito deles.
As informações foram levantadas pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que conduz uma pesquisa sobre as operações da PM paulista em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria.
Entre os arquivamentos estão casos emblemáticos da operação, que durou entre o fim de julho e o início de setembro de 2023, em Guarujá e Santos. São mortes como a do ajudante de pedreiro Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22 —encontrado morto na cama, e que teve familiares ameaçados por PMs—, do encanador Willians dos Santos Santana, 36, e do vendedor ambulante Felipe Vieira Nunes, 30.
Quarto onde o Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22, foi morto por policiais do Baep no bairro Jabaquara, em Santos; caso é um dos 17 arquivados por promotores - Danilo Verpa - 2.ago.2023/FolhapressAo mesmo tempo, o MPSP já ofereceu quatro denúncias contra oito PMs que se envolveram em mortes da Escudo —além dessas, houve também uma denúncia relacionada à Operação Verão, que durou de janeiro a abril de 2024. Todos tornaram-se réus por suspeita de que tenham matado homens desarmados, alterado as cenas das ocorrências e forjado provas.
Uma investigação permanece aberta, e não há informações sobre seis casos que permanecem em segredo de Justiça —um indicativo de que podem estar em andamento.
A maior parte dos casos arquivados não teve gravação das câmeras corporais da PM. Em ao menos três deles, policiais usavam equipamentos com bateria descarregada. Em duas das quatro investigações que resultaram em denúncia contra PMs, essas imagens foram essenciais para as acusações.
Melhor experiência de cassino online, Super Οdds e Ofertas especiais. Jogo limpo e diversão pra valer. Tá esperando o quê? jogo do trigeNo entanto, alguns casos têm detalhes que indicam contradições nos relatos de policiais ou desrespeito a protocolos da PM que exigem uso progressivo da força e preservação da cena do crime.
Fotos da perícia de Layrton, por exemplo, mostram marcas em seus ombros e braços indicando que alguém, com os dedos manchados de sangue, teria mudado a posição do corpo. Ele foi morto com quatro tiros, e um deles foi potente o suficiente para que o antebraço se descolasse do corpo —o que é compatível com um tiro de fuzil a curta distância.
"Mesmo após os quatro tiros sofridos pela vítima, com a completa destruição de seu antebraço, os policiais optaram por não preservar a cena do crime e afirmam terem retirado do local o armamento supostamente portado por Layrton", escrevem as defensoras.
As defensoras levantam a hipótese de que ele teria sido atingido por alguns dos disparos pelas costas, com base no fato de que os ferimentos de saída de tiros costumam ser maiores do que os de entrada.
Além disso, as fotos mostram objetos atribuídos a Layrton —um rádio-comunicador e uma sacola plástica com drogas, por exemplo— sem nenhum respingo de sangue, mesmo que houvesse manchas por todo o chão e nas paredes.
jogo do tigreO laudo que analisou o revólver, por sua vez, não esclarece se havia vestígio de sangue. Seria um procedimento importante para verificar a chance de os objetos terem sido plantados na cena, que é a principal tese da Defensoria —e que já foi constatado por investigações de outros casos da operação
No caso de Felipe Vieira Nunes, morto quatro dias antes, não houve perícia no local da ocorrência. Consta do boletim de ocorrência que a área estava prejudicada "por forte chuva".
Nunes foi atingido por sete tiros. Os policiais contaram que foram recebidos a tiros ao entrar numa casa onde ele estava, e que responderam com um total de nove disparos. Os PMs não ficaram feridos.
Duas testemunhas, no entanto, afirmaram que Nunes tinha uma lesão grave na mão direita, e que seria incapaz de segurar uma arma. Sua mãe inclusive indicou os hospitais em que ele teria tratado o ferimento —ele teria perdido a sensibilidade em dois dos cinco dedos.
Não houve pesquisa pelo histórico médico de Nunes. A Promotoria afirmou que "não há qualquer indicativo de lesão incapacitante na outraig jogos cassino, permanecendo viável a empunhadura de uma arma de fogo".