O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiçaqual o melhor jogo de aposta para ganhar dinheiro， incluindo remuneração de magistrados e servidores， é o segundo maior entre 50 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional.

O comparativo foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo órgão do Ministério da Fazenda e considera dados de 2022， os mais recentes disponíveis para os países analisados. O Brasil gastou 1，33% do PIB (Produto Interno Bruto)， ante uma média de 0，3%. Apenas El Salvador tem uma despesa com tribunais maior， com 1，59% do PIB.

Para o Brasil， os números mais atualizados são de 2023. Naquele ano， a despesa subiu para 1，43% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público e compreendem despesas de União， estados e municípios.

"Esse resultado evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro， destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção"， diz o relatório.

Em valores absolutos， a fatura chegou a R$ 156，6 bilhões (em valores de dezembro de 2023)， dos quais R$ 125，6 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações a magistrados e servidores —o equivalente a 80，2%.

O valor total de 2023 é 11，6% maior que o observado em 2022 (R$ 140，4 bilhões)， já descontados os efeitos da inflação no período. Foi a maior expansão registrada na série， iniciada em 2010.

Questionado sobre o volume e a trajetória dos gastos， o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não havia respondido até a publicação deste texto.

Para ter uma ideia， o gasto com tribunais encosta no valor destinado ao Bolsa Família， programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Em 2023， a política destinou R$ 166，3 bilhões a 21，1 milhões de famílias beneficiárias.

Em 2021， o Brasil já era um dos líderes em gastos com o Judiciário. Os valores absolutos para aquele ano， porém， foram revisados devido a uma mudança de metodologia， para adequar os cálculos a padrões internacionais.

Os novos números， porém， não alteram o diagnóstico de aumento veloz e contínuo das despesas com tribunais de Justiça.

O relatório do Tesouro mostra que os gastos com esse grupo representam mais da metade dos R$ 311 bilhões direcionados à rubrica ordem e segurança pública. O valor supera inclusive os desembolsos com serviços de polícia no Brasil (R$ 117，5 bilhões).

As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e， por isso， o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.

Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas， em particular por causa do pagamento de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo， os chamados penduricalhos.

O teto para os servidores federais está hoje em R$ 46.366，19qual o melhor jogo de aposta para ganhar dinheiro， e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim， são corriqueiras no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais， em geral fora do teto.

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